A obra perpassa a análise dos principais direitos fundamentais específicos e de cidadania dos trabalhadores, no que concerne aos direitos individuais e coletivos, estudando a teoria da eficácia diagonal nas relações de trabalho, construindo uma tese do ambiente de trabalho como espaço de envergadura jurídica, para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, considerando à proteção à saúde do trabalhador um direito fundamental, empenhando-se na edificação do Estado Democrático de Direito nos Estados Partes do MERCOSUL, utilizando como base a Declaração Sócio-laboral do bloco, apresentando à comunidade jurídica uma obra que contribui para a construção de um sistema eficaz na proteção e efetividade dos direitos fundamentais do trabalho. Este livro servirá como instrumento de trabalho para ensino, pesquisa e prática, em âmbito multidisciplinar, auxiliando na preparação de aulas e peças processuais, atendendo a um só tempo os profissionais e estudantes de pós-graduação.