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Livro - Divórcio Liminar - 1ª Ed – 2022

Informações do Produto

Livro - Divórcio Liminar - 1ª Ed – 2022
Sobre a obra Divórcio Liminar - Técnica Processual Adequada Para sua Decretação - 1ª Ed – 2022 “A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o divórcio pode ser decretado liminarmente pelo juiz, no momento em que a ação é recebida. A hipótese que guiará a presente obra é a de que o Código de Processo Civil oferece técnica processual adequada para a tutela do divórcio. No entanto, essa técnica não se encontra expressamente delineada e, por isso, não há previsão objetiva no Código a respeito da decretação liminar do divórcio. Essa omissão da lei não deve impedir o exercício do direito, nem a sua tutela pelo Poder Judiciário. Para que essa hipótese se sustente, faz-se necessária a compreensão de diversos institutos. Antes de mais nada, o primeiro capítulo apresentará uma descrição completa do problema que se pretende enfrentar e o estado atual do tema nos tribunais. Para tanto, parte-se da Emenda Constitucional nº 66/2010, a chamada Emenda do Divórcio, com enfoque no debate doutrinário e jurisprudencial a respeito do tema do divórcio liminar”. Os autores
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloDivórcio Liminar - 1ª Ed – 2022
SubtítuloTécnica Processual Adequada Para sua Decretação
Autor
XAVIER, MARÍLIA PEDROSO, PUGLIESE, WILLIAM
Ficha técnica
Número de páginas104
Edição1
Data de publicação28.07.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 655515568X GTIN-13 - 9786555155686 ISBN-13 - 9786555155686
Peso aproximado
Peso do produto210.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 5.0 cm.
Informações complementares
GêneroEditoração
ISBN-10655515568X
ISBN-139786555155686

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