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Livro - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional

Informações do Produto

Livro - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
A segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional revista e ampliada deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung) que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. Temas como a proteção do consumidor relações de trabalho direito de reunião fake news proteção da privacidade e liberdade de imprensa dentre outros são analisados. Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários interpretação conforme a Constituição eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eficácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.
Informações técnicas
EditoraEditora dos Editores
TítuloEficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional
Autor
Schenk Duque, Marcelo
Ficha técnica
Número de páginas438
Edição2
Data de publicação20.05.2019
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8585162163 GTIN-13 - 9788585162160 ISBN-13 - 9788585162160
Peso aproximado
Peso do produto500.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 30.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108585162163
ISBN-139788585162160

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