A obra se apresenta como verdadeiro marco no que toca à temática da Teoria do Direito no âmbito da Jurisdição Constitucional brasileira, visto que propõe uma análise robusta teórico-jurisprudencial e, principalmente, crítica sobre a aplicabilidade dos fatos legislativos no Supremo Tribunal Federal. Percebe-se ao longo dos capítulos a preocupação de trazer, de forma clara e acessível para o leitor, as fundamentais implicações fáticas e jurídicas que gravitam em torno do tema sem, todavia, perder a profundidade necessária para a devida exploração dos aspectos conflitantes presentes na literatura. Assim, com muita satisfação, afirmo que Lucas Krause está deixando registrada a sua marca no âmbito da academia jurídica brasileira e que este livro servirá de grande suporte para pesquisadores e estudantes que se debruçarem sobre as questões referentes à Jurisdição Constitucional. Sérgio Assunção Rodrigues Júnior Advogado, Professor e Pesquisador.