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Livro - FUNÇÃO PROMOCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 1ª ED - 2022

Informações do Produto

Livro - FUNÇÃO PROMOCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA “A obra, como o leitor logo perceberá, revela-se muito além de uma proposta refinada sobre a novel função promocional da responsabilidade civil. Apresenta-se como verdadeiro compêndio científico da teoria funcional do chamado direito dos danos. Somos convidados a percorrer, em agradabilíssima leitura, trajetória tanto cronológica quanto lógica da evolução da responsabilidade civil, com vistas a alcançar a profundidade que se revela ao acompanhar o percurso teórico percorrido pelo autor. Com base na dicotomia do sistema sancionatório do fenômeno jurídico, a saber, a dicotomia “sanção negativa – sanção positiva”, o autor propõe uma nova forma de pensar e concretizar os valores que fundamentam a responsabilidade civil. (...) Inaugurando a perspectiva da tutela positiva dos bens juridicamente protegidos pela responsabilidade civil, identifica na função preventiva a primeira a se ocupar, com prioridade, ao controle mais efetivo do comportamento humano. Leciona, com precisão e método, que a finalidade preventiva goza, como as demais, de autonomia suficiente a organizar um sistema de sanções, negativas e positivas, em torno de interesses preventivos dignos de tutela, capazes de atrair deveres específicos a certos agentes. Identifica na responsabilidade civil, em suma, conjunto de respostas capazes de refutar o dano, inclusive no aspecto preventivo. Finalmente, desperta a doutrina para a existência da chamada função promocional da responsabilidade civil, capaz de orientar o ofensor, após a causação do dano e através de um conjunto de sanções positivas, a repará-lo ou compensá-lo de forma espontânea, atendendo a valores de terceira geração no sistema da responsabilidade civil. Eis o motivo pelo qual nos apresenta a função promocional como a finalidade última da responsabilidade civil, de caráter ético-jurídico, cooperativo, colaborativo e em consonância com a axiologia mais hodierna da dogmática civil. Trata-se de uma tese “comme il faut”, original, marcante e de peso, à qual se deve acrescentar o raro elogio de que, a despeito de se revelar de grande contribuição dogmática, apresenta viés prático incomum. O leitor encontrará na obra os bons frutos da dedicação de seu autor: um estudo com grande potencial para oferecer subsídios preciosos aos estudiosos e operadores que se dispuserem à tarefa, dura e igualmente gratificante, de ingressar no desafiador campo da responsabilidade civil, este ainda recente setor da dogmática civilista, em estágio de mais franca construção. As páginas a seguir, promissoras desde suas aspirações iniciais até o resultado ora trazido ao público, devem influenciar decisivamente esse trabalho de construção nos próximos anos”. Trecho do prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes
Informações técnicas
EditoraEditora Foco
TítuloFUNÇÃO PROMOCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 1ª ED - 2022
SubtítuloUm modelo de estímulos à reparação espontânea dos danos
Autor
Júnior, Antonio dos Reis
Ficha técnica
Número de páginas240
Edição1
Data de publicação10.02.2022
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 6555154462 GTIN-13 - 9786555154467 ISBN-13 - 9786555154467
Peso aproximado
Peso do produto280.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 11.0 cm.
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ISBN-106555154462
ISBN-139786555154467

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