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Livro - Instituciones de Procedimiento Administrativo Común

Livro - Instituciones de Procedimiento Administrativo Común

Código hf17ecbk48Juruá Editora

Informações do Produto

Livro - Instituciones de Procedimiento Administrativo Común
El procedimiento administrativo (procédure non contentieuse), pieza esencial del regime administrativ, cuenta, en algunos países, entre ellos España, con una larga tradición codificadora que han positivizado lo que en otras tradiciones es una simple formulación de “principios”. Las normas codificadoras españolas se remontan al RD de 14 de septiembre 1872 y la Ley Azcarate de 1889, la Ley de Procedimiento Administrativo de 1958 y sus sucesoras la Ley 30/1992 de Procedimiento Administrativo Común y la más reciente Ley 39/2015, de 1 de octubre, que, forma parte, además, de un movimiento general en favor de la codificación de este tipo de normas administrativas. Con ello, el contenido de los ocasionales textos puede formularse como “instituciones”, por su permanencia y la unidad material que presentan.El Legislador español opta por un texto “común” a las diferentes administraciones, sin perjuicio de que queden abiertas posibilidades de adaptación a cada nivel administrativo. Sustantivamente se recoge no sólo lo esencial del procedimiento en cuanto medio de actuación (el régimen de los órganos administraciones y la posición de los ciudadanos-administrados en cuanto “sujetos” del procedimiento administrativo; los momentos lógicos de todo procedimiento y los instrumentos generales de tramitación) si no también lo esencial de la administración declarativa ad extra (régimen del acto administrativo y de las normas reglamentarias) y de la actuación material interna de la administración, aspecto éste en el que el texto de la Ley española se muestra especialmente novedosa al intentar configurar un sistema completo de procedimiento, que vaya más lejos de la simple regulación de la administración electrónica.El volumen da cuenta de las novedades del texto de la Ley 39/2015 en el tratamiento de estos aspectos, al tiempo inscribe las novedades en el contexto de aquella tradición propia.
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloInstituciones de Procedimiento Administrativo Común
SubtítuloNovedades de la Ley 39/2015 del Procedimiento Administrativo Común de las Administraciones Públicas
Autor
Directores: Ricardo Rivero Ortega, María Dolores Calvo Sánchez, Marcos Fernando Pablo, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas374
Edição1
Data de publicação12.02.2016
Idiomaspa
Código do produto
01 - 24407 ISBN-10 - 853625579X GTIN-13 - 9788536255798 ISBN-13 - 9788536255798
Peso aproximado
Peso do produto464.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 19.0 cm.
Informações complementares
GêneroInglês e Outras Línguas, Direito
ISBN-10853625579X
ISBN-139788536255798

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