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Livro - Lei de Drogas - 12ª Edição 2021

Informações do Produto

Livro - Lei de Drogas - 12ª Edição 2021
A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloLei de Drogas - 12ª Edição 2021
SubtítuloLei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 anotada e interpretada: Crimes, investigação e procedimento em juízo
Autor
Marcão, Renato
Ficha técnica
Número de páginas320
Edição2
Data de publicação05.07.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 773014 ISBN-10 - 6555598212 GTIN-13 - 9786555598216 ISBN-13 - 9786555598216
Peso aproximado
Peso do produto447.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 5.0 cm.

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