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Livro - Lei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017

Informações do Produto

Livro - Lei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017
A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e trazidos à luz e à discussão da comunidade jurídica assuntos como os aspectos legais que envolvem o tormentos o tema, as controvérsias sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sobre a progressão de regime, as discussões ligadas à remição de pena, a execução das penas restritivas de direitos, o uso do writ constitucional objetivando alcançar aspectos variados dentro da execução da pena, dentre outras tantas discussões. São reflexões pessoais do já consagrado autor, Renato Marcão, referência na matéria execucional, expostas de forma clara e objetiva, com avassaladora riqueza de fontes legais, extensa bibliografia e coletânea de recente jurisprudência, trazendo todo e qualquer tema relacionado à pena e sua execução, permitindo antever sua pronta e ampla acolhida no meio jurídico e atingindo assim o intento do autor, qual seja a prestação de serviços e de contribuição à cultura jurídica brasileira. Esta edição está atualizada conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), a Súmula Vinculante 56, o Decreto n. 8.858/2016 (uso de algemas) e a Lei n. 13.344/2016.
Informações técnicas
EditoraSaraiva Jur
TítuloLei de execução penal anotada - 6ª edição de 2017
Autor
Marcão, Renato
Ficha técnica
Número de páginas520
Edição6
Data de publicação02.02.2017
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 586572 ISBN-10 - 8547203850 GTIN-13 - 9788547203856 ISBN-13 - 9788547203856
Peso aproximado
Peso do produto730.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.2 x 22.4 x 27.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Direito Penal
ISBN-108547203850
ISBN-139788547203856

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Código 560906400Saraiva Jur
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