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Livro - Mediação e arbitragem na administração pública

Informações do Produto

Livro - Mediação e arbitragem na administração pública
A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.
Informações técnicas
EditoraCRV
TítuloMediação e arbitragem na administração pública
Autor
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Ficha técnica
Número de páginas226
Edição1
Data de publicação2018
IdiomaPortuguês
Código do produto
ISBN-10 - 8544421814 GTIN-13 - 9788544421819 ISBN-13 - 9788544421819
Peso aproximado
Peso do produto390.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 14.0 cm.
Informações complementares
GêneroAdministração
ISBN-108544421814
ISBN-139788544421819

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