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Livro - O Endividamento dos Estados-Membros em Face da União

Informações do Produto

Livro - O Endividamento dos Estados-Membros em Face da União
A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que haja uma solução definitiva para o problema, apesar das diversas tentativas nesse sentido. O federalismo brasileiro, na sua origem, adotou o sistema dual, com a respectiva evolução para um federalismo do tipo cooperativo, nos moldes dos modelos norte-americano e alemão, respectivamente. Além da análise de suas particularidades, investigarse-ão os critérios e as formas como são realizadas as transferências intergovernamentais e como é enfrentado o problema do endividamento dos entes subnacionais nos dois países, de modo a compará-los com o exemplo brasileiro. O estudo também inclui os aspectos gerais do endividamento público e as suas consequências para a questão da equidade entre gerações. Por último, a partir da teoria do jogo de resgate, analisar-se-á o comportamento dos diversos atores em jogo, dando-se destaque ao papel do STF, que, na qualidade de tribunal da federação, deve estimular a interação de todos os demais atores envolvidos no jogo do federalismo brasileiro.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloO Endividamento dos Estados-Membros em Face da União
Autor
Siqueira Martins, Andrea
Ficha técnica
Número de páginas346
Edição1
Data de publicação13.08.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10003030 ISBN-10 - 6555181990 GTIN-13 - 9786555181999 ISBN-13 - 9786555181999
Peso aproximado
Peso do produto300.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 30.0 cm.
Informações complementares
ISBN-106555181990
ISBN-139786555181999

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