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Livro - Parcerias na Administração Pública

Informações do Produto

Livro - Parcerias na Administração Pública
A obra trata de algumas das principais modalidades de parceria entre os setores público e privado, como a concessão de serviço público tradicional, a permissão de serviço público, as duas modalidades de parceria público-privada (concessão patrocinada e concessão administrativa), a franquia, a terceirização, o contrato de gestão, os termos de parceria, os convênios, os termos de colaboração e os termos de fomento, procurando mostrar quais as modalidades cabíveis em função do tipo de parceria com o particular.Nesta edição, é feita revisão geral em todos os capítulos, com menção a algumas alterações legislativas ocorridas desde a última edição. O principal objetivo desta edição foi fazer a atualização do livro para conformá-lo à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133, de 1º-4-2021.Foi mantida a referência à Lei nº 8.666, porque, nos termos do art. 193, II, da nova Lei, a sua revogação está prevista para ocorrer após dois anos da publicação da Lei nº 14.133, ficando ainda para a Administração a possibilidade, nesse período, de optar pela aplicação da legislação revogada (art. 191). Em decorrência dessa norma, haverá dualidade de legislação sobre licitações e contratos no período de dois anos a contar de 2-4-2021. Além disso, os contratos firmados com base nas leis revogadas continuarão a reger-se pelas leis em vigor à época de sua celebração.Quanto ao mais, foi feita revisão geral da obra, para atualização da legislação citada, em especial da Lei nº 13.934, de 11-12-2019, que regula os contratos de desempenho (fundamentados no art. 37, § 8º, da Constituição) e as novas leis sobre fundações de apoio (que alteram a Lei nº 8.958, de 20-12-1994). Foram analisadas também as alterações introduzidas no Decreto nº 6.170, de 25-7-2007, sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.?
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloParcerias na Administração Pública
Autor
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella
Ficha técnica
Número de páginas472
Edição13
Data de publicação22.10.2021
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42198153 ISBN-10 - 6559642232 GTIN-13 - 9786559642236 ISBN-13 - 9786559642236
Peso aproximado
Peso do produto640.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 20.0 cm.
Informações complementares
GêneroAdministração
ISBN-106559642232
ISBN-139786559642236

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