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Livro - Práticas restaurativas no judiciário

Informações do Produto

Livro - Práticas restaurativas no judiciário
A justiça restaurativa, atualmente, tornou-se um tema sobre o qual muito se comenta, mas que pouco se sabe o que realmente significa, e isso faz com que seja difundida indiscriminadamente em virtude da carga positiva que a envolve. Assim como é indefinido o seu conceito, também são as suas bases normativas institucionais, ainda em fase de construção. A obra propõe-se a apresentar um panorama da institucionalização da Justiça Restaurativa no Brasil e o lócus mais adequado para as práticas restaurativas no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a partir das experiências de institucionalização de outros estados, analisando os seus processos normativos e os seus locais de funcionamento na estrutura organizacional do Judiciário. O autor também destaca os pontos positivos da institucionalização para que sirvam de referência para o TJTO. Demonstra-se que a Resolução 225/2016 do CNJ, que institui a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, abre um novo caminho para propagação da Justiça Restaurativa no País. Reconhecem-se os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc – como o lócus adequado para implantação dos projetos de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A obra guarda pertinência com a política judiciária nacional e o modelo pelo qual o Estado delineia seus arranjos institucionais para a intervenção nos conflitos submetidos ao poder judiciário.
Informações técnicas
EditoraAppris Editora
TítuloPráticas restaurativas no judiciário
Subtítuloinstitucionalização e lócus de implantação
Autor
Santos, Guilherme Augusto Martins
Ficha técnica
Número de páginas161
Edição1
Data de publicação08.02.2019
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 0003291 ISBN-10 - 8547327223 GTIN-13 - 9788547327224 ISBN-13 - 9788547327224
Peso aproximado
Peso do produto200.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.8 x 21.0 x 10.0 cm.
Informações complementares
GêneroPolítica
ISBN-108547327223
ISBN-139788547327224

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