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Livro - Prescrição e Decadência - 3ª Edição 2024

Informações do Produto

Livro - Prescrição e Decadência - 3ª Edição 2024
Analisando as regras e os prazos da prescrição e da decadência em diversos ramos do direito, esta obra do Prof. Humberto Theodoro Júnior traz uma abordagem prática sobre esse tema que tem um impacto decisivo na possibilidade de êxito dos processos. A prescrição é um dos mais velhos e relevantes fenômenos que se passam na área de interseção entre o direito substancial e o direito processual, com reflexos em áreas como direito civil, do consumidor, tributário, trabalhista, previdenciário, empresarial, administrativo, na arbitragem, entre tantas outras. O direito antigo, no entanto, desconheceu o fenômeno da decadência como algo distinto da prescrição, tanto que nosso Código Civil de 1916 regulava indistintamente, sob o rótulo de prescrição, os dois institutos. O Código de 2002 positivou a teoria de Amorim Filho, segundo a qual a prescrição fazia extinguir a pretensão, enquanto a decadência atingia o próprio direito que, quando sendo potestativo, nascia já predestinado a uma duração temporária. Critica-se, contudo, cientificamente a classificação legal, com o argumento de basear-se apenas na diferenciação de efeitos, e não na essência do fenômeno extintivo, e pelo fato de a própria lei abrir constantemente exceções, colocando sob regime decadencial prazos que, na sistemática geral, teriam de ser tratados como prescricionais, e vice-versa. Acontece que o legislador tem seus próprios critérios, que são eminentemente práticos e não se subordinam aos ditames da ciência dos doutrinadores. No campo do direito positivo, não se investiga a verdade absoluta, mas a realidade da construção normativa estabelecida pelo legislador. É essa a proposta desta obra. ?
Informações técnicas
EditoraEditora Forense
TítuloPrescrição e Decadência - 3ª Edição 2024
Autor
Theodoro Júnior, Humberto
Ficha técnica
Número de páginas424
Edição3
Data de publicação23.11.2023
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 42203647 ISBN-10 - 6559649059 GTIN-13 - 9786559649051 ISBN-13 - 9786559649051
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Peso do produto670.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 17.0 x 24.0 x 18.0 cm.

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