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Livro - Procedimentos Especiais

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Livro - Procedimentos Especiais
Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta nova edição, igualmente direcionada ao exame dos procedimentos especiais disciplinados pelo Código de Processo Civil, que incorporou os procedimentos da ação de dissolução parcial de sociedade, das denominadas ações de família, da regulação de avaria grossa e da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo.A oposição, modalidade interventiva de terceiro do Código revogado, e a homologação do penhor legal, um dos procedimentos cautelares típicos daquele diploma legal, são incluídas no rol dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do novo Código; por sua vez, a notificação e a interpelação, igualmente reguladas como procedimentos cautelares típicos no Código de 1973, agora pertencem ao capítulo dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Não mais havendo previsão de procedimentos especiais para as ações de usucapião de imóvel, de recuperação ou substituição de título ao portador, de depósito e de nunciação de obra nova, no seu processamento será observado o procedimento comum.Todos os demais procedimentos especiais regidos pelo Código de 1973 foram mantidos pelo atual, alguns deles sem modificações significativas – caso da ação de consignação em pagamento – e outros profundamente alterados em sua estrutura, valendo como exemplo o procedimento da ação monitória.?
Informações técnicas
EditoraAtlas
TítuloProcedimentos Especiais
Autor
MARCATO, Antonio Carlos
Ficha técnica
Número de páginas416
Edição18
Data de publicação30.10.2020
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 4219711 ISBN-10 - 8597026065 GTIN-13 - 9788597026061 ISBN-13 - 9788597026061
Peso aproximado
Peso do produto560.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 16.0 x 23.0 x 17.0 cm.
Informações complementares
GêneroProcesso Civil, Direito, Procedimentos e Contencioso
ISBN-108597026065
ISBN-139788597026061

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