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Livro - Recurso de Agravo e sua Processualização

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Livro - Recurso de Agravo e sua Processualização
Tendo em vista a orientação adotada pelo legislador de 1939, no sentido de que somente determinados atos, denominados despachos interlocutórios, seriam passíveis de modificações via de recurso de agravo de instrumento e no auto do processo (arts. 842 e incisos, 851 e incisos), os profissionais da advocacia, com o intuito de defenderem o direto de seus clientes ameaçado de sofrer dano irreparável, passaram a utilizar outros meios, que não os recursais, com o fim de tentar modificar despachos interlocutórios (hoje decisões interlocutórias) não agraváveis. Tais expedientes receberam a denominação de “Sucedâneos dos Recursos”.Para evitar a utilização de tais expedientes, o Código de Processo Civil em vigor adotou o princípio de que não somente algumas, mas todas as decisões interlocutórias, são passíveis de recurso de agravo de instrumento, que pode adquirir também forma retida (arts. 522, §§ lº e 2º, e 523). Com o advento da Lei 9.139, de 30.11.95, o mencionado remédio passou a ter novo tratamento. O certo é que a recorribilidade de todas as decisões interlocutórias provocou um afluxo muito grande de agravos nos tribunais, constituindo hoje, salvo melhor juízo, o recurso mais utilizado pelas partes. Na presente monografia, o eminente professor e magistrado, com sua cultura e experiência, disseca este meio de modificação de ato decisório, em uma linguagem clara, objetiva e técnica, abordando a origem do agravo, seu disciplinamento no Direito comparado e nacional. O trabalho, ao contrário do que assevera o autor na introdução, não apresenta somente as “inovações” trazidas com a alteração legislativa; vai além, muito além, pois enfoca as opiniões doutrinárias existentes e toma posição acerca do que é polêmico. “Recurso de Agravo e sua Processualização” engrandece o seu autor, jurista consagrado, as entidades a que pertence, o Magistério e a Magistratura, numa demonstração eloquente e concreta de que em Goiás também se faz ciência do Direito.Marcos Afonso BorgesAdvogado
Informações técnicas
EditoraJuruá Editora
TítuloRecurso de Agravo e sua Processualização
Autor
Oliveira, Avenir Passo de, Pacheco, José Ernani de Carvalho
Ficha técnica
Número de páginas142
Edição2
Data de publicação12.03.2010
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 21583 ISBN-10 - 8536228725 GTIN-13 - 9788536228723 ISBN-13 - 9788536228723
Peso aproximado
Peso do produto190.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 15.0 x 21.0 x 8.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito, Procedimentos e Contencioso, Processo Civil
ISBN-108536228725
ISBN-139788536228723

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