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Livro - Segurança jurídica, regulação, ato

Informações do Produto

Livro - Segurança jurídica, regulação, ato
O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo — como é pressuposto de toda tese — trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação. Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematização de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos melhor desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento. Esse é, precisamente, um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à necessária renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.
Informações técnicas
EditoraFórum
TítuloSegurança jurídica, regulação, ato
Autor
Silveira, Marilda De Paula
Ficha técnica
Número de páginas244
Edição1
Data de publicação2016
IdiomaPortuguês
Código do produto
01 - 10000994 ISBN-10 - 8545001495 GTIN-13 - 9788545001492 ISBN-13 - 9788545001492
Peso aproximado
Peso do produto310.0 gramas.
Dimensões do produto
Produto(L x A x P): 14.5 x 21.5 x 15.0 cm.
Informações complementares
GêneroDireito
ISBN-108545001495
ISBN-139788545001492

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