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Livro - Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - Vol 5 - 16ª edição 2022
Código 235730100Saraiva JurInformações do Produto
Livro - Tratado de direito penal - Parte especial - Crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - Vol 5 - 16ª edição 2022O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 5 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e atualidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 5 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra a administração pública até dos crimes praticados por prefeitos. Nesta parte, merece destaque o trabalho de atualização do autor em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, profundamente alterados pela Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.Foram acrescidos a esta edição novos capítulos tratando dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, recentemente acrescentados ao Código Penal. Por fim, contempla também a atualização da Lei n. 14.245, de 22 de novembro de 2021, que estabelece causa do aumento de pena se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. Dessa forma, 16ª edição (2022) foi revista, ampliada e está atualizada com as mais relevantes disposições legislativas decisões jurisprudenciais.
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