Livro - Vade Mecum Saraiva Compacto Espiral 2020 - 22ª Edição

Data de fechamento da obra: 8-1-2020 Chegou a 22ª edição do Vade Mecum Compacto Espiral 2020 da Editora Saraiva Jur, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A nova edição está disponível tanto na versão espiral quanto na versão cartonado flexível. Com conteúdo criteriosamente selecionado para consulta básica no dia a dia, o novo Vade Mecum Compacto Espiral reúne as normas mais utilizadas por profissionais e acadêmicos da área jurídica. Sua estrutura foi pensada de forma a proporcionar o maior número de diplomas legislativos sem comprometer a legibilidade e o trabalho editorial. A edição traz ainda notas de correlação entre as matérias, já tão tradicionais nas obras de legislação Saraiva, assim como índices multifuncionais, que permitem rápida localização de qualquer assunto por ordem alfabética, cronológica, pelo número do diploma ou por seu tema. Confira as atualizações presentes na 22ª edição do Vade Mecum Compacto Espiral 2020: • Constituição Federal: - Reforma da Previdência Social (EC 103); - Polícias Penais (EC 104); - Transferência de recursos federais (EC 105); • Código Civil: - Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica): -- Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A); -- Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50); -- Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F); -- Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A); -- Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052); • Código de Processo Civil: - Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n. 13.894/2019); • Código Penal: - Incitação a suicídio ou automutilação (Lei n. 13.968/2019); • Código de Processo Penal: - Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019); • Código de Processo Penal Militar: - Inquérito policial militar (Lei n. 13.964/2019); • Código Eleitoral: - Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n. 13.834/2019); • Código de Trânsito Brasileiro: - Transporte irregular de passageiros (Lei n. 13.855/2019); • CLT - Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019); - Controle de ponto e CTPS digital (Lei n. 13.874/2019); • Estatuto da Criança e do Adolescente: - Criança ou adolescente - direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n. 13.845/2019); • Estatuto da OAB: Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n. 13.875/2019); • Estatuto da Microempresa: Sociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n. 169/2019); • Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019); • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020); • Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n. 905/2019); • Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019); • Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178/2019); • Liberdade econômica (Lei n. 13.874/2019); • Licitação por pregão eletrônico (Decreto n. 10.024/2019); • LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830/2019); • Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019); • Seguro de fiança locatícia (Circular n. 587/2019);