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Livro - Voto Plural E Governaca Corporativa No Brasil - PROCESSO

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Livro - Voto Plural E Governaca Corporativa No Brasil
No ano seguinte à proibição do voto plural no Brasil, já o sabia Ernesto Leme não ser aquela a discussão final sobre o assunto. Mesmo porque, como acrescentou à época (1933), agora é que estaríamos balbuciando a primeira palavra. Dessa forma, quase um século após a vedação e em meio a críticas recentes, a chamada Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, Lei Ordinária no. 14.195/2021, consagrou de vez o regime privilegiado de voto no país e com ele mais uma forma de estabilização interna do poder de controle com parcela de recursos inferior à maioria do capital social. Forma esta que, evidentemente, se singulariza perante outros mecanismos de dissociação entre poder e propriedade, mas que se insere num plano jurídico mais abrangente de instrumentos de influência e dominação. É sobre essa mudança que trata o presente estudo, aqui enquadrada em sua dimensão histórica e à luz da experiência estrangeira, resgatando os interesses e o jogo institucional envolvidos no debate, ao mesmo tempo em que oferece um panorama sobre o voto plural ao redor do mundo. Com isso, busca-se avaliar como o modelo brasileiro se particulariza em relação a outras jurisdições, quer pelo número máximo de votos por ação, quer pela constuição de salvaguardas ao privilégio, ocasião na qual serão analisados os efeitos de cláusulas temporais (time-based sunsets); cláusulas baseadas em eventos (event-based sunset); cláusulas fiduciárias; cláusulas de desempenho e cláusulas de desinvestimento.
Código de Barras
9786553781344
Peso
0.420 kg
Número de Páginas
292
Ano de edição
2024
Autor
NUNES, DANIEL BARBOSA
Editora
PROCESSO
Assunto
DIREITO
Formato
BROCHURA
Origem
NACIONAL
Idioma
Português
Fabricante
CATALIVROS DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA - ME
Edição
1
Dimensões
15.5 x 23

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