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Manual de Direito Penal: Parte Geral - 2014 - Revista Dos TribunaisA maioria dos livros didáticos insiste em abordar os princípios constitucionais exclusivamente sob o prisma limitador, de proteção dos direitos de autores de crimes. Segundo os autores desta obra, isto representa uma visão parcial, incompatível com u ma realidade onde se vê no avanço da criminalidade um desafio cada vez maior ao Estado de Direito. A 3a edição deste livro, ampliada e atualizada, busca aprofundar o estudo do Direito Penal à luz da Constituição, abordando a Lei Fundamental não somen te como um conjunto de limitações ao poder de punir (garantismo negativo), mas, antes disso, como fonte legitimadora desse poder conferido ao Estado para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos (garantismo positivo).
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