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Manual De Direito Penal - Parte Geral E Parte Especial - 5ª Edição 2024 Juspodivm
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Manual De Direito Penal - Parte Geral E Parte Especial - 5ª Edição 2024 JuspodivmConforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying
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CONFORME:
• Lei 14.811/2024 – Criminaliza a intimidação sistemática (bullying)
• Lei 14.752/2023 – Disciplina a hipótese de abandono do processo pelo Defensor
• Lei 14.717/2023 – Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
• Lei 14.688/2023 – Altera o Código Penal Militar
• Lei 14.674/2023 – Prevê auxílio-aluguel à mulher vítima de violência doméstica ou familiar
• Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
• Resolução 487/2023 do CNJ – Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
• Informativos do STF (até edição 1.119, de 11/12/2023) e do STJ (até edição 799, de 19/12/2023)
• Jurisprudência em Teses do STJ (até edição 227, de 07/12/2023)
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