Manual De Legislacao Criminal Especial Volume Unico - 12ª Edição 2024 Juspodivm

CONFORME:

• Lei 14.751/2023 — Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

• Lei 14.735/2023 — Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

• Lei 14.550/2023 — Altera aLei Maria da Penha para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei

• Lei 14.542/2023 — Altera a Lei 13.667/2018 para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine)

• Lei 14.541/2023 — Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

• Lei 14.532/2023 — Tipifica como crime de racismo a injúria racial

CONTÉM:

• Lei 14.344/2022 – Violência contra crianças e adolescentes (Lei Henry Borel)

• Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade

• Lei 13.260/2016 – Terrorismo

• Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados

• Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia

• Lei 12.037/2009 – Identificação criminal

• Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas

• Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher

• Lei 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento

• Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal

• Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro

• Lei 9.503/1997 – Crimes de trânsito

• Lei 9.472/1997 – Telecomunicações

• Lei 9.455/1997 – Tortura

• Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica

• Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo

• Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos

• Lei 7.210/1984 – Execução penal

• Lei 4.947/1966 – Invasão de terras públicas

• Lei 2.889/1956 – Genocídio