Manual De Licitações E Contratos Administrativos - 4ª Edição 2024 Juspodivm

Análise completa: Direito Administrativo e Direito Penal na nova Lei de Licitações

Contém quadro comparativo entres as leis: nova Lei de Licitações e leis anteriores!

ABORDA:

• Direito Administrativo:

• Histórico da Lei de Licitações

• Contexto legislativo da nova Lei de Licitações

• Análise dos institutos: licitações, contratação direta, contratos administrativos, recursos administrativos, infrações e sanções administrativas e muito mais!!!

• Direito Penal:

• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Artigos da lei no decorrer do texto

• Quadros resumo e tabelas

• Jurisprudência

• Fluxograma do protesto de certidões de pena de multa

• Quadro esquemático ao final do livro: nova Lei de Licitações e Contratos x Leis anteriores

CONFORME:

• Lei 14.770/2023 – Altera a Lei 14.133/2021 para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços.

• Lei 14.628/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.

• Decreto 11.871/2023 – Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.

• Decreto 11.461/2023 – Institui o Sistema de Leilão Eletrônico e dispõe sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão.

• Decreto 11.430/2023 – Regulamenta a Lei 14.133/2021 para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.