Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito. Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental, erros quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros crassos que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento prático das ações eleitorais. Vimos superar esta verdadeira lacuna editorial, apresentando ao leitor um livro que: a) formule, em síntese e de forma objetiva, o embasamento teórico do assunto; b) faça uma demonstração das etapas e ritos procedimentais das ações; c) apresente modelos para os diversos profissionais; e d) apresente os principais erros cometidos na prática eleitoral.
ISBN-10: 6555268328 ISBN-13: 9786555268324 Páginas: 736 idioma: PORTUGUÊS Edição: 7a EDIÇÃO - 2024 Data edição: 2024-03-18 00:00:00 Autor: BARROS, FRANCISCO DIRCEU Altura: 4.42 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00