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Manual de Processo Coletivo - JURUA
Código hf5975e8bhJURUAInformações do Produto
Manual de Processo Coletivo - JURUAConceito de Interesse - Interesses Metaindividuais - Classificação - Questão Terminológica - Interesses Difusos - Conceito - Indeterminação dos Sujeitos Indivisibilidade - Intensa Litigiosidade Interna - Transição no Tempo e no Espaço Irrenunciabilid ade - Colocação dos Interesses Difusos no Quadro Geral dos Interesses Interesses Coletivos Stricto Sensu - Interesses Individuais Homogêneos - Síntese INSTRUMENTOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS O Acesso à Justiça - Meios de Defesa - L e gitimação Ordinária ou Extraordinária - Tutela Penal AÇÃO CIVIL PÚBLICA Instituição - Inspiração - Conceito - Natureza Jurídica - Finalidade e Objeto Legitimidade - Legitimados Ativos - Ministério Público - Instituição - Funções do Agente Ministeri al - A Legitimação do Ministério Público - Entes Estatais Associações - Substituição de Parte Ilegítima - Legitimados Passivos - Interesse Processual - Competência - Competência Funcional - Justiça Federal - Conexão, Continência e Litispendência - De nu nciação da Lide - Conceito - Previsão legal Obrigatoriedade da denunciação - Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo - Denunciação na Ação Civil Pública - Exceção Legal - Litisconsórcio Assistência - Procedimento - Desistência da Ação - Custa s e Honorários Sentença - Execução - Prescrição - Inquérito Civil Público - Conceito - Natureza Jurídica - Facultatividade - Publicidade - Procedimentos Diversos - Prerrogativa do Ministério Público - Requisição Ministerial - Fases - Vícios - Control e d o Arquivamento - Reabertura Compromisso de Ajustamento de Conduta - Fundo Fluido AÇÃO POPULAR Instituição e Origem - Breve Incursão no Direito Comparado - Conceito Natureza Jurídica - Objeto - Justificativa - Legitimidade - Legitimado Ativo Natu reza da Legitimação - Autor Popular Menor - Legitimado Passivo Litisconsórcio - Competência -
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