A Crise Financeira Veio Colocar A Questão Da Reforma Do Estado Social Na Ordem Do Dia. Em Portugal, Porém, O Debate Sobre O Futuro Do Estado Social É Quase Sempre Reconduzido A Um Debate Sobre O Pré-Compromisso Assumido Para Com O Estado Social Na Constituição. Neste Livro, Mónica Brito Vieira E Filipe Carreira Da Silva Levam-Nos De Volta Àquele Que É Tido Como O Momento Fundador Do Estado Social Pós 25 De Abril - A Assembleia Constituinte De 1975-1976. Este Retorno Às Origens É Feito No Intuito De Recuperar O Leque De Razões Que Os Pais Fundadores Do Nosso Regime Democrático Constitucional Apresentaram Para A Consagração De Um Catálogo De Direitos Sociais Que Se Encontra, Ainda Hoje, Entre Os Mais Longos E Detalhados Do Mundo. O Que Emerge Da Análise Feita Aos Debates Da Constituinte É Que Entre Nós Os Direitos Sociais, E Sobretudo As Obrigações Por Eles Impostas Ao Estado, Nunca Foram Objeto De Consenso Único. Pelo Contrário, A Constitucionalização De Direitos Sociais Exigindo Do Estado Prestações Positivas Viu-Se Apoiada Num Consenso Por Mera Sobreposição, Em Que Visões Contrastantes, Por Vezes Mesmo Antagónicas, Das Funções Do Estado, Das Finalidades Do Estado Social, E Da Sua Relação Com Os Cidadãos E Com A Sociedade Civil Se Entrecruzaram. Pontuados Por Acesas Trocas De Argumentos, Momentos De Fina Ironia E Episódios De Grande Intensidade Retórica, Os Debates Aqui Transcritos E Analisados São Um Documento Histórico Incontornável Para Quem Queira Compreender As Origens Do Nosso Estado Social E O Pluralismo Ideológico Que Sempre Pautou A Luta Partidária Em Torno Dele.
ISBN-13: 9789724044118Páginas: 482idioma: PortuguêsEdição: 01ED/10Autor: Vieira, Monica e Silva, Filipe