Nesta 3a edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francês, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atualizações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto. O autor Rafael Caselli Pereira é Advogado. Doutorando e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ? PUCRS. Professor do curso de Pós-Graduação ?lato sensu? em direito processual civil da PUCRS; Membro do IBDP ? Instituto Brasileiro de Direito Processual.
ISBN-10: 6586017076ISBN-13: 9786586017076Páginas: 360Subtitulo: VISÃO TEÓRICA, PRÁTICA E JURISPRUDENCIALidioma: PORTUGUÊSEdição: 3a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2020-10-19 00:00:00Autor: PEREIRA, RAFAEL CASELLI