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Normas de Competência Tributária - 01Ed/21 - ALMEDINA

Informações do Produto

Normas de Competência Tributária - 01Ed/21
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tributária, para melhor compreender o modo como elas operam no sistema normativo. O texto promove uma ampla revisão da literatura acerca das normas jurídicas e de competência, especialmente no âmbito da Teoria Geral do Direito, concluindo que a temática da competência tributária não pode ser sintetizada na estrutura de uma típica norma prescritiva. O desenho alternativo que o autor apresenta para a estrutura das normas de competência permite confrontar as concepções mais correntes acerca das chamadas “características da competência tributária”, incluindo a afirmação de sua facultatividade, a defesa da validade do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a apresentação de uma visão alternativa para alguns casos curiosos de proibição ou obrigação do exercício de competências para tributar ou isentar.

Editora: ALMEDINA
Autor: FOLLADOR, GUILHERME BROTO
ISBN: 9786556273143
EAN: 9786556273143
Páginas: 310
Encadernação: Brochura
Idioma
Português
Editora do livro
ALMEDINA
Autor
catavento
Título do livro
Normas de Competência Tributária - 01Ed/21
Data publicação
01-01-2024
Data de publicação
01-01-2024

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