Nova Lei de Licitações e Contratos - 2º Edição (2024) - RT - Revista dos Tribunais

A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas. A Nova Lei de Licitações e Contratos transformou o cenário das compras governamentais em nosso país. Ela introjetou nova modalidade, qual seja: o diálogo competitivo, extinguindo duas antigas (tomada de preços e convite) e preparando, ainda, o terreno para as compras eletrônicas, com novidades em termos de catálogos eletrônicos, credenciamento e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. Trata-se de diploma que compilou e atualizou basicamente três leis anteriores: a Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do RDC (Lei 12.462/2011), sendo também o resultado da absorção de inúmeros atos normativos infralegais, bem como da jurisprudência dos órgãos de controle, com destaque para os Tribunais de Contas
ISBN-10: 9786526016176ISBN-13: 9786526016176Páginas: 612Edição: 2Encadernação: NORMALAutor: Irene Patrícia Diom NoharaGarantia: 3Altura: 3.00Comprimento: 23.00Largura: 16.00