Comparação do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015 com o Código de 1973, artigo por artigo. - Quadro comparativo - Destaque das principais alterações “Após 4 (quatro) anos de muita discussão e estudos aprofundados, foi sancionada p ela Presidente da República no dia 16 de março de 2015 a Lei no 13.105, que trata do Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação. Várias alterações foram introduzidas com o intuito de suprir o anseio da sociedade de ter um processo que se desenvolva de maneira simples, coesa, justa e adequada aos dias atuais, não significando abandono às importantes normas que outrora deram certo, mas sim de um aperfeiçoamento que visa um poder de decisã o mais eficaz. Dentre as inovações cumpre destacar: o dever de os tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo-a estável, íntegra e coerente designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da contestação possibilidade de participa ç ão do amicus curiae alegação do réu, antes de discutir o mérito, da incorreção do valor da causa, da indevida concessão do benefício da justiça gratuita e das incompetências absoluta e relativa modificações quanto às formas de intervenção de terc ei ro a supressão de alguns procedimentos especiais e procedimentos cautelares específicos. Além disso, ressalta-se ainda a possibilidade de concessão de tutela provisória fundamentando-se em urgência ou evidência, faculdade ao advogado de promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, e, por fim, excetuados os embargos de declaração, a unificação nos prazos para interpor os recursos e para responder-lhes em 15 (quinze) dias. Dessa forma, princípios como o do contraditór io, da razoável duração do processo, da transparência nas decisões judiciais, da instrumentalidade, dentre outros, nortearam a sua elaboração, visando dirimir o clássico problema do afogamento do Judiciário, da justiça tardia e de muitos outros. Dia nte de toda essa inovação jurídica, essa obra possibilita aos profissionais do direito se aprofundarem nesse arcabouço, seja para sua comparação com os institutos derradeiros, análise com os vigentes, e até mesmo com a familiarização com os novos trâ mit es, para usar de forma efetiva a instrumentalização em apreço.”
ISBN-10: 9788563540812 ISBN-13: 9788563540812 Páginas: 696 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:35 Encadernação: Brochura Autor: Mário do Carmo Ricalde