Os terceiros na sujeição passiva tributária e o alterlançamento - NOESES

O Autor constrói o sentido do “alterlançamento”, como outra espécie do gênero “sujeição passiva tributária”, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se conf unde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. “Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Bra sil, outras pessoas compõem o gênero “sujeição passiva tributária”, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o ordenamento juríd ico-tributário. Esses “terceiros”, embora deles não se exija o pagamento de tributos – até porque não praticam o fato jurídico tributário (“fato gerador”) e não são “responsáveis”, porquanto a lei não os coloca nessa posição – desempenham um papel de extrema relevância na qualidade de “colaboradores” do sujeito ativo tributário”. (Prefácio de Estevão Horvath) São sete capítulos, que descrevem o sistema tributário brasileiro, mirando com mais atenção às formulações legais aplicáveis às relaçõe s tributárias presentes na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional.
ISBN-10: 9786599051395ISBN-13: 9786599051395Páginas: 386idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Mello Henrique