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Preços De Transferência - Arms Length, Igualdade Tributaria e Capacidade - Del Rey

Informações do Produto

Preços De Transferência - Arms Length, Igualdade Tributaria e Capacidade - Del Rey
A presente obra busca analisar o arm’s length, tanto para definição de sua efetiva natureza jurídica, como para demonstrar a sua estreita correlação com os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva do direito brasileiro, o que permitirá uma interpretação e aplicação mais precisa das regras de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no que se refere aos preços de transferência. Para tanto, são abordados o conceito de renda, as regras de preços de transferência adotadas pelo Brasil na Lei no 9.430/1996, as correlações e distanciamentos da legislação brasileira em relação às orientações sobre o arm’s length expedidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haja vista o iminente ingresso do Brasil nesta organização internacional, bem como as ideias de princípio jurídico, regra jurídica, postulados normativos, proporcionalidade e praticabilidade, de forma a organizar e facilitar a compreensão do instituto.
ISBN-10: 9786557910450ISBN-13: 9786557910450Encadernação: NORMALAutor: Caio SchunckGarantia: 3Altura: 1.00Comprimento: 22.00Largura: 15.00
Ano
2021
Autor
Caio Schunck
Capa do livro
Mole
crossdocking
0
Data de Publicação
10/09/2021
Editora do livro
DEL REY
Formato
Papel
Idioma
Português
ISBN
9786557910450
Numero de Páginas
248
RBN
Livros
Tipo do Produto
PAPERBACK
Título do livro
Preços De Transferência: Arms Lenght, Igualdade Tributária E Capacidade Contributiva
Informações complementares
EditoraDel Rey

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