Reflexões Acerca do Capital e do Trabalho Analisados Sob A Ótica da Ordem Constitucional Vigente

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É com grande satisfação que recebo o convite da Professora Erival de Araújo Lisboa Cesarino para apresentar a presente obra que compila 10 artigos, fazendo importantes reflexões sobre o tema capital e trabalho, assunto, aliás, que motivou o título ostentado pela obra. Impossível comentar sobre capital e trabalho sem recordar as lições de Karl Marx para quem o operário vende ao capitalista a sua força de trabalho, em troca de salário. Nas lições de Marx, a classe trabalhadora é aquela que vende a única coisa que possui, a força de trabalho, em troca de subsistência que no modo de produção capitalista é paga em salário. Já na classe dominante, são os capitalistas que detêm o monopólio dos meios de produção e subsistência, e compra o trabalho alheio para que este transforme esses meios em capital, em mais-valia. Essa relação que sempre foi vista como contraditória e administrada em favor da classe dominante, passou a ser regulada de forma diferenciada após o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental, quando então muitos países buscaram implantar um Estado do Bem-Estar Social, no final do século 19, baseado na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis da existência de qualquer cidadão. O Brasil, como não poderia deixar de ser, também envidou esforços nesse sentido, muito embora não tenha alcançado esse desiderato em sua plenitude. Perseguindo esse ideal, constata-se, na Constituição de 1988, literalmente, que o constituinte teve por intenção primordial constituir a República Federativa do Brasil em Estado Democrático e Social de Direito, o qual, para além da acepção apenas política do termo, nos remete a uma verdadeira estrutura jurídica pautada em princípios garantidores dos direitos fundamentais. Segundo Silva, a democracia há de ser um meio e instrumento de realização de valores essenciais de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária, em que o poder emana do povo, e deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por representantes eleitos. Além disso, a democracia deve ser participativa, pluralista e destinada a romper com as opressões e desrespeito a todo e qualquer direito, principalmente os fundamentais.