Obra Didática com Exemplos Práticos para Facilitar a Compreensão por Estudantes e Profissionais do Direito Reflexões Sobre a Improbidade Administrativa – À Luz das Alterações pela Lei 14.2302021 aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos da Lei 8.4291992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa. O livro apresenta análise comparativa entre a redação atual dada pela Lei 14.2302021 e a redação revogada, apresentando casos reais atualizados e debates teóricos que ajudam a compreender a complexidade dessa área do Direito. Os autores discutem as nuances da improbidade administrativa, os desafios na comprovação dos atos ilícitos e as sanções aplicáveis aos agentes públicos e terceiros envolvidos.A obra busca esclarecer ao leitor a evolução legislativa da proteção ao patrimônio público e a moralidade administrativa; o contexto histórico da promulgação da Lei 8.4291992; o conceito de (im)probidade administrativa; o bem jurídico tutelado; as entidades tuteladas e o conceito de agente público (sujeito ativo) da prática dos atos de improbidade administrativa.Aborda a análise específica das condutas que importam em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração; as sanções aplicáveis aos agentes públicos; o procedimento administrativo; o processo judicial e o acordo de não persecução civil. Examina a tese firmada no Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal e faz uma breve explanação acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidades em tramitação.Com linguagem acessível e embasamento sólido, este livro se torna uma leitura essencial para estudantes e profissionais do Direito..
ISBN-10: 6526309291ISBN-13: 9786526309292Páginas: 138Subtitulo: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAidioma: PORTUGUES - PTEdição: 1Data edição: 2024-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: COSTA, JULIANO VIEIRA DA | COSTA, PAULO RICARDO INHAQUITE DAGarantia: 3Altura: 16.00Comprimento: 16.00Largura: 16.00