Regulação e concorrência / Perspectivas e limites da defesa da concorrência é obra colectiva: reúne um conjunto de estudos relativos à actual problemática da defesa da concorrência, procurando analisá-los numa tripla dimensão: a da União Europeia, a da concorrência em si e a da sua integração na lógica global do Direito português. A defesa da concorrência é uma peça estruturante do Tratado da União Europeia. Mas ela não joga de modo isolado: os valores e os argumentos que ela postula devem ser conjugados com as preocupações básicas do Tratado, entre as quais se contam os direitos e as liberdades fundamentais. Tal o sentido do artigo introdutório de António Menezes Cordeiro, agora dado ao público. O estudo da concorrência, nas suas múlti plas facetas, competirá aos tratadistas da especialidade. Pelo seu especial interesse, oferecemos ao público interessado dois excelentes estudos, de José António Veloso e de Jorge Patrício Paúl, já publicados na Revista da Ordem dos Advogados, mas cu jo interesse se mantém intacto: eles ilustram o papel da autoridade da concorrência e o desempenho do Código da Propriedade Industrial em vigor.
ISBN-10: 9789724023861 ISBN-13: 9789724023861 Páginas: 332 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: Cordeiro Menezes Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 23.00 Largura: 16.00