Sinopse: Explore no livro uma abordagem profunda e atualizada dos principais temas do direito notarial, registral e imobiliário. Desde a territorialidade e o impacto do ato notarial eletrônico, até a correção de erros materiais na indicação do regime de bens no assento de casamento, o texto oferece análises essenciais para quem atua na regularização de imóveis.

Discutem-se também os efeitos das Súmulas 377, do STF, e 655, do STJ, além da inovação representada pelo negócio jurídico de namoro por escritura pública. A concentração de atos na matrícula do imóvel e a utilização da ata notarial para constatação de posse são exploradas como ferramentas fundamentais para garantir segurança jurídica.

Aborda-se ainda a Lei n. 14.382/2022, que introduz o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda, e a transmissibilidade de direitos possessórios por escritura pública. A análise notarial do contrato de doação e a renúncia por herdeiro falecido são temas complexos abordados de forma clara e precisa.

Adicionalmente, são explorados requisitos específicos para a usucapião extrajudicial, especialmente em casos de condomínio ou herança, assim como os caminhos extrajudiciais para a conversão da posse em propriedade. A nova redação do art. 246 da Lei de Registros Públicos é contextualizada com as novas hipóteses de averbação de atos na matrícula de imóveis.

Discute-se a dispensa de pacto antenupcial na conversão da união estável em casamento e os limites da autonomia privada no direito notarial, destacando-se a releitura da Súmula 377/STF pelo STJ. Por fim, a obra aborda a due diligence imobiliária. Este livro é um recurso indispensável para compreender a dinâmica jurídica atual e suas implicações práticas no campo imobiliário, registral e notarial.

Tópicos abordados:

> Ato notarial eletrônico e competência territorial

> Correção extrajudicial de erro material na indicação do regime legal de bens no casamento

> Afastamento das Súmulas 377, do STF, e 655, do STJ

> Namoro e união estável

> A concentração de atos na matrícula do imóvel e a ata notarial para constatação de posse

> A Lei n. 14.382/2022 e o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda

> A transmissibilidade de direitos possessórios por escritura pública

> Contrato de doação

> A possibilidade da renúncia por herdeiro falecido

> A justa causa como requisito da usucapião extrajudicial

> A posse exclusiva para fins de usucapião

> Direito de posse

> Novas hipóteses de averbação de atos na matrícula de imóveis (nova redação do art. 246 da Lei de Registro Públicos)

> A “separação obrigatória” para o maior de 70 anos não é mais “obrigatória”

> A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência

> Autonomia privada e os limites da atividade notarial

> Releitura pelo STJ da Súmula 377/STF

> Due diligence imobiliária

Autor(es): Org.: Letícia Franco Maculan Assumpção

Edição: 2

Ano: 2024

Paginação: 328

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786555269062