Como usar chinelo slide
Guia prático para usar o chinelo slide de maneira adequada e estilosa, combinando conforto com diferentes looks do dia a dia.
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Responsabilidade Patrimonial Estado Ato Jurisdicional - RENOVARO juiz, no exercício da função jurisdicional, pode ser pessoalmente compelido a reparar os danos causados ao jurisdicionado? Ou é o Estado que deve responder patrimonialmente pelos atos lesivos de seus juízes? O ato jurisdicional pode acarretar o dev er do Estado reparar os danos sofridos pelo particular? Subsiste algum fundamento capaz de eximir o Estado do dever de reparar os danos que seus juízes causarem ao particular? Procurar-se-á, no âmbito deste estudo, formular respostas a estas indagaç õ es que têm preocupado os estudiosos do Direito.
ISBN-10: 9788571474130ISBN-13: 9788571474130Páginas: 328idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Zulmar Fachin
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