Caros leitores, convém declinar, que a matéria envolvendo a Cofins, Lei 70/91, que não é Complementar, posto que, não fez parte da Constituição, aliás, como bem asseverou o Ministro e jurisperito Dr. José Delgado, que, venia concessa, a Cofins foi criada em substituição ao Finsocial, conforme está es elecido no Acórdão no 118.923-PE, item j , onde se lê o seguinte- j) A contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins foi criada em substituição à Contribuição para o Finsocial, com as mesmas características desta. Ambas são da mesma espécie tributária nos termos do artigo 66 da Lei n. 8.383, de 1991 . Observe-se, que, Acórdão referido acima transitou em julgado, e , fica es elecido que a Cofins abarca matéria infraconstitucional, e, portanto, irrecorrida, reitera-se, então, que com fulcro no raciocínio lógico, se o Finsocial foi julgado em 16 de novembro de 1991, a alíquota de 0,5%, a Cofins também deve ser compensada ou paga com base na mesma alíquota.
ISBN-10: 8527408317 ISBN-13: 9788527408318 Páginas: 223 Subtitulo: Revolução Tributária: Cofins A Alíquota de 0, 5% Falência da República idioma: Português Edição: 1a-Edição 2007 Data edição: 2007-04-13 00:00:00 Encadernação: Brochura/Capa Mole Autor: Isidoro, Ursulino dos Santos Garantia: 3 Altura: 1.38 Comprimento: 21.87 Largura: 15.07