Como As Demais Coletâneas Do Centro De Direito Comercial, O Objetivo Desta É, Antes De Mais, Que Se Possa Saber Qual O Direito Em Vigor Sobre Determinada Matéria (Neste Caso Os Seguros E Os Fundos De Pensões). Cremos Que, Com As Limitações De Uma 1a Edição, Se Conseguiu Este Objetivo, E Assim Se Preencheu Importante Lacuna Na Organização Da Nossa Legislação. A Obra Está Organizada Em 3 Partes (Instituições De Seguros, Contrato De Seguro E Fundos De Pensões). A Organização De Cada Parte Baseia-Se Na Seleção De Diplomas Tidos Como Os Mais Importantes (Diplomas-Organizadores), A Propósito E No Decurso Dos Quais São Então Nomeados/Reproduzidos Os Demais Diplomas (E Os Outros Documentos Normativos). Os Diplomas Mais Relevantes São Objeto De Epigrafação. Tenha-Se Em Atenção Que Se Optou Por Não Indicar As Circulares Do Isp Sem Conteúdo Normativo/ Meramente Informativas/De Mera Nomeação De Titulares De Cargos (Embora Não Deixe De Se Indicar Uma Ou Outra Que Nos Pareça Com Utilidade Mais Alargada, Como, V.G., A Ci Isp 15/2000 Vii 6, Sobre Disponibilização Pelo Isp De Informação Estatística Relativa À Atividade De Mediação De Seguros).
ISBN-13: 9789724016955Páginas: 808idioma: PortuguêsEdição: 01ED/02Autor: Sendin, Paulo e Oliveira, Arnaldo