Estudo aborda com pioneirismo o tema das subvenções no Direito Administrativo brasileiro, instrumento relevante para o desenvolvimento econômico e social do país. EDITORA CONTRACORRENTE apresenta A SUBVENÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, liv ro escrito pelo Professor Rafael Valim e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo. Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa d e fomento. A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao cometimento de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mai s i mportante manifestação da atividade de fomento. Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro. Para o au tor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniário do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvo l vime nto de uma atividade revestida de interesse público. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precaried ad e do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.
ISBN-10: 9788569220022ISBN-13: 9788569220022Páginas: 192idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Rafael Valim