Súmula Vinculante e Democracia

Este livro versa sobre o problema da constitucionalidade do artigo 3-A, acrescentado à Constituição pela Emenda Constitucional no 45, de 8/12/2004. O texto outorga competência (poderes) ao Supremo Tribunal Federal para editar enunciados de súmula v i nculante para todos os órgãos do Poder Judiciário e das administrações públicas, diretas e indiretas, nas esferas federal, estadual e municipal, quando houver controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública sobre a validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, que acarrete grave insegurança jurídica e a multiplicação de processos sobre questão idêntica.Para responder ao tema central - a relação entre a súmula vinculante e a democracia - foi ela borado um conjunto de linhas de pesquisa, agrupadas em quatro capítulos, que tratam da matéria sob os mais diferentes pontos de vista, de modo a esclarecê-la o mais possível. O Capítulo 1 analisa o artigo 3-A e súmula vinculante, à luz dos conce itos de Teoria Geral do Direito, tendo em vista verificar, sobretudo, a natureza normativa da súmula vinculante. O Capítulo 2 examina o conceito de democracia na doutrina e na Constituição brasileira com o fim de surpreender a relação existente entre ar tigo o 3-A, a súmula vinculante e o princípio democrático na Lei Maior.Já o Capítulo 3 enquadra a relação nos predicados convenientes às normas jurídicas, vale dizer, nas categorias da validade/invalidade, legitimidade/ilegitimidade. O 4 tra ta dos a rgumentos da doutrina favoráveis à súmula vinculante, propõe sugestões para compatibilizá-la com a democracia, bem como suas possíveis causas e consequências.Obra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação de direito e ciênci a política. Indicado também para profissionais e operadores do direito que se dedicam aos estudos de filosofia e sociologia do direito.
ISBN-10: 9788522456604ISBN-13: 9788522456604Páginas: 151idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: CAPA DURAAutor: José de Albuquerque Rocha