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Temas Contemporâneos de Direito Material e Processual do Trabalho - JusPodivm

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Temas Contemporâneos de Direito Material e Processual do Trabalho - JusPodivm
Temos a satisfação de registrar que somos privilegiados pelo fato de vivenciar uma verdadeira revolução silenciosa que acontece no mundo do direito, especialmente do Direito do Trabalho. Desde a década de oitenta que acompanhamos os acontecimentos que, a cada dia, reforça a importância do respeito aos direitos humanos fundamentais, em especial, o princípio da dignidade da pessoa humana. Se a década de setenta nos apresentou a economia de massa, fragmentada, com o reconhecimento dos inúmeros direitos difusos e coletivos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988 presenciamos o nascer de um novo Direito, que deve ser acompanhado de instrumentos hábeis à sua eficaz e célere proteção e concretização. Nesta efervescência de acontecimentos jurídicos e de inovações de cunho material e processual, presenciamos a promulgação do novo código civil de 2002, a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que ampliou os horizontes e a competência trabalhista, erigindo o magistrado trabalhista a idêntico patamar dos demais magistrados da justiça civil e federal, um ensaio infrutífero da reforma sindical que ainda se encontra nos escaninhos do Congresso Nacional, notadamente a reforma das fontes de custeio sindical, com a eliminação dos entraves corporativos e monopolísticos que obstruem o ratificação pelo Brasil da Convenção n. 87 da OIT, as alterações pontuais da CLT, que procuram compatibilizar as relações de trabalho à era da telemática.
ISBN-10
9788544201473
ISBN-13
9788544201473
Páginas
228
Idioma
Português
Edição
1
Data Edição
1969-12-31 21:33:35
Encadernação
Brochura
Informações complementares
GêneroDireito Processual, Direito do Trabalho

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