IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA Toner Compatível *Enviado conforme estoque disponível Utilizado nos seguintes modelos de equipamentos: Impressora LaserJet M15A Impressora LaserJet M15W Impressora LaserJet M14 Impressora LaserJet M17 Impressora LaserJet M17a Impressora LaserJet 17w Multifuncional LaserJet M28A Multifuncional LaserJet M28W Rende em média 1.000 páginas considerando apenas 5% de cobertura na folha A4 • Produto compatível, novo, pronto para uso. Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (no. 9.279/96), que são leis federais e seguem transcritos tais dispositivos: Art. 31 do CDC (Lei no. 8.078/90): “A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.” Art. 132, inciso II da LPI (no. 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas ás práticas leais de concorrência”. The brands cited in the ad belong to their respective manufacturers. Only mentioned as references for the correct use of the product, as Article 31 of the Act: 8078 of 11.09.1990.