Tratado de Legislação Especial Criminal 3ª Edição - Editora Mizuno

Principais Leis Penais e Processuais Penais Comentadas artigo por artigo, com a Lei de Interceptação Telefônica, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo, e mais leis


"Em um triste cenário em que, cada vez mais, o estudo e o ensino do Direito vêm sendo simplificados ou, no mínimo, esquematizados, a presente obra surge com um objetivo distinto e diametralmente oposto. Não por acaso, o livro foi rotulado como um Tratado de Legislação Especial Criminal, pois o compromisso dos autores com a comunidade jurídica é o de promover um estudo verticalizado e, sobretudo, crítico sobre o tema.
No livro, o leitor terá acesso a um trabalho científico que é fruto de muitos anos de pesquisas e de uma farta experiência dos autores na seara penal, atuando como Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Como bem pontuado pelo saudoso mestre, Luiz Flávio Gomes, no prefácio desta obra: “Escrever sobre as Leis Penais Especiais é uma das tarefas mais difíceis das Ciências Penais. Há que conjugar conhecimentos multidisciplinares, sem descuidar do domínio do Direito Penal e Processual Penal.Elucidar e, muitas vezes, desvendar os conflitos entre as normas, nos inúmeros diplomas legais, exige uma concentração e domínio extraordinário, pois o legislador dispõe o conjunto normativo frequentemente de forma confusa e contraditória. Além de muitas horas de estudo para compreender todo o sistema é necessária a prática penal para atingir a excelência no domínio da matéria, requisitos preenchidos por ambos os autores”.
Sob uma outra perspectiva, é evidente que o livro também serve ao estudante que se prepara para concursos públicos, uma vez que promove, de forma exauriente, a pesquisa sobre Leis Criminais reiteradamente cobradas nos mais variados concursos, viabilizando a preparação do leitor não apenas para as provas objetivas, mas para todas as etapas do certame, notadamente para as provas dissertativas.
Atualizado com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência nacional, sem descuidar de um estudo do direito comparado, não surpreende que o livro sirva de referência para decisões de Tribunais Superiores e os posicionamentos adotados pelos autores figurem em gabaritos de provas para concursos públicos. Invocando, uma vez mais, as palavras de Luiz Flávio Gomes:“O leitor que se debruçar sobre essas páginas certamente será recompensado com o aumento do conhecimento jurídico tão necessário tanto para concursos públicos como para o exercício das profissões jurídicas”.

Tópicos abordados:

Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de junho de 1990)
Estatuto do Delegado de Polícia (Lei no 12.830, de 20 de junho de 2013)
Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003)
Interceptação Telefônica (Lei no 9.296, de 24 de julho de 1996)
Lei das Organizações Criminosas (Lei no 12.850, de 02 de agosto de 2013)
Lei de Drogas (Lei no 11.343, de 23.08.2006)
Lei de Terrorismo (Lei no 13.260, de 16 de março de 2016)
Lei de Tortura (Lei no 9.455, de 07 de abril de 1997)


Autor(es): Eduardo Cabette, Francisco Sannini
Edição: 3
Ano: 2023
Paginação: 1104
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555266375