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Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel 2024 39ª Edição - 2º SemestreSEU VADE MECUM ACADÊMICO COM O JEITO RIDEEL DE SER!
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CC: atualizado até a Lei no 14.905/2024
CPC: atualizado até a Lei no 14.879/2024
CPP: atualizado até a Lei no 14.836/2024
CTB: atualizado até a Lei no 14.921/2024
CTN: atualizado até a LC no 208/2024
CLT: atualizada até a Lei no 14.846/2024
Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei no 14.849/2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência: atualizado até a Lei no 14.863/2024
Lei da Propriedade Industrial: atualizada até a Lei no 14.852/2024
Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada até a LC no 206/2024
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei no 14.862/2024
Lei de Estágios: atualizada até a Lei no 14.913/2024
Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 14.843/2024
Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): atualizada até a Lei no 14.899/2024
Lei Geral do Esporte: atualizada até a Lei no 14.911/2024
Lei Orgânica da Assistência Social: atualizada até a Lei no 14.878/2024
Lei Orgânica da Saúde: atualizada até a Lei no 14.913/2024
Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a LC no 207/2024
Lei que Coíbe a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: atualizada até a Lei no 14.887/2024
Marco Regulatório da Primeira Infância: atualizado até a Lei no 14.880/2024
Lei no 14.852/2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos)
Novas Súmulas do STJ
Notas remissivas à legislação, às súmulas e às orientações jurisprudenciais.
Atualizações de 2024 em destaque.
Data de fechamento: 16/07/2024
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