O processo de contra ordenação laboral e de segurança social

A reunião num mesmo diploma legal aos regimes de processo das contra ordenações laborais e da segurança social constituiu o estímulo para a publicação deste livro. Para tanto, os autores tomaram por base da sua reflexão, respectivamente, um trabalho concluído num seminário do Mestrado em Direito das Empresas do ISCTEIUL (2009), o qual foi actualizado em função dos diplomas legais entretanto publicados nos domínios do direito do trabalho e do direito da segurança social e enriquecido com os resultados da pesquisa e da sistematização feita em apoio do exercício quotidiano de instrução de processos de contra ordenação.A abordagem que se oferece sobre o tema parte de uma caracterização do ilícito contra ordenacional e dos seus princípios fundamentais para, seguidamente, desenvolver o faseamento deste procedimento a investigação, a instauração, a instrução e a decisão de aplicação da coima, os aspectos relevantes da sua condução e dos actos processuais que o integram. A inclusão do texto legal do Regime de Processo das Contra Ordenações Laborais e de Segurança Social permitiu, ainda, a introdução de anotações de apoio à interpretação do respectivo articulado, com vista à melhor adaptação dos profissionais e estudiosos a este figurino processual..
ISBN-10: 9724040534ISBN-13: 9789724040530Páginas: 138Subtitulo: O PROCESSO DE CONTRA ORDENAÇÃO LABORAL E DE SEGURANÇA SOCIALidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2009-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: C., OLIVEIRA